Pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel?

Pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel? A única ocasião em que o locador pode chamar a polícia para tirar o inquilino é se este se recusar a sair após ordem de despejo. E, ainda assim, é preciso esperar o término do aviso prévio para retirar o locatário.

Ou seja, o locador não pode simplesmente querer tirar o inquilino à força, sem que antes tenha havido uma decisão judicial a seu favor. Afinal, as relações estabelecidas entre locador e inquilino são regulamentadas pela Lei do Inquilinato. O que significa que tanto locatários, quanto locadores, possuem direitos e deveres.

Então, pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel?

O locador só pode acionar a polícia no caso de haver uma ordem de despejo judicial com aviso prévio vencido. Ou seja, o inquilino recebeu a intimação com prazo de 30 dias, ou com estipulado em contrato, para desocupar o imóvel e ainda assim permanecer nele.

Caso não exista uma ordem de despejo, dada por um juiz após uma ação de despejo movida pelo locador, não é possível tirar o inquilino à força. Inclusive, o próprio inquilino pode acionar a polícia para permanecer no imóvel, caso o proprietário tente fazer isso.

Isso porque, o inquilino somente é obrigado a deixar o imóvel alugado no caso de uma ordem judicial. Portanto, o melhor a fazer nesse caso é contratar um advogado especialista em direito imobiliário e buscar um acordo com o inquilino para que ele saia da propriedade sem conflitos.

Não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel mesmo se o contrato vencer?

Quando o contrato de aluguel termina, o locador tem direito de retomar o imóvel, caso não queira continuar alugando-o. Entretanto, não é possível chamar a polícia para tirar o inquilino nem mesmo neste caso.

Porque o proprietário é obrigado a enviar uma notificação prévia sobre a desocupação do imóvel. E dar ao inquilino um prazo para que o desocupe.

Essa notificação é extrajudicial e é feita através de um documento chamado "pedido de desocupação do imóvel". Conceder o aviso prévio para que o inquilino deixe o imóvel também é obrigatório. Pois, trata-se de um direito do locatário previsto pela legislação.

Normalmente esse prazo é de 30 dias. Mas, pode ser diferente em algumas situações previstas pela lei do inquilinato.

Notifiquei o inquilino, mas ele não saiu mesmo assim. O que fazer?

Você não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel nem mesmo nessa situação. Por que, o pedido de desocupação do imóvel é uma notificação extrajudicial, como mencionamos.

Nesse caso o único caminho é entrar com uma ação para despejar o inquilino. E esse processo pode levar alguns meses para ser concluído. Pois, somente o juiz pode emitir uma ordem de despejo.

Então, após uma decisão favorável do juiz, o inquilino recebe uma notificação oficial da justiça. Essa notificação terá um prazo determinado pela justiça para que o inquilino deixe o imóvel. 

Conclusão

Buscar um acordo com o locatário para que ele desocupe o imóvel é sempre a melhor alternativa para o locador. Pois, isso evita que ter que entrar com uma ação de despejo e enfrentar um processo que pode ser demorado.

Mas, o locador não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel. Exceto após vencimento de aviso prévio de ordem de despejo.

Então, se esse não é o caso, e o inquilino não quiser sair, procure um advogado. Dúvidas? Comente!

Bruna Eleutério. Imobiliária na Praia Brava.
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