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É permitido ter pets em apartamento?

É permitido ter pets em apartamento?
Publicado em 23/Dez/2021
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Afinal, é permitido ter pets em apartamento? Você já desejou ter um pet em apartamento, mas não conhece as regras, ou a lei a respeito?

Vamos lá, se você quer ter um pet (cachorro, gato etc) em apartamento, saiba que você deve conhecer de seus direitos e deveres.

Os pets são muito queridos e as crianças, principalmente, adoram um pet, pois eles, muitas vezes, fazem a alegria das crianças e adultos. Por isso, neste artigo você vai saber mais desse assunto. Vamos nessa?

 

A lei brasileira permite ter pets em apartamento?

Muitos querem saber se é permitido ter um pet em apartamento. Bem pessoal, no Brasil, a lei não proíbe ter pets em apartamento.

Segundo a Constituição Federal, nossa Lei Maior, em seu artigo 5º, XXII e artigo 170, II) ela traz a previsão do direito da pessoa em manter animais (pets) em casa ou apartamento.

Mas isso desde que o dono do pet tome providências para que ele não perturbe ou coloque em risco a vida dos demais moradores do prédio ou condomínio.

Segundo decisões do STJ, as convenções de condomínio podem fazer restrições da permissão do pet em apartamento quando o bichinho colocar em risco a segurança, saúde ou a higiene dos condôminos.

 

Regimento dos condomínios: é permitido ter pets em apartamento?

Como você viu, se a lei não impede de ter pets em apartamentos, os regimentos internos não podem impedir esse direito.

O que pode ocorrer é que existam normas que restrinjam a presença desses animais em certos ambientes, tais como:

  • Elevadores sociais;
  • Piscinas;
  • Salão de festas;
  • Área de lazer.

Ou seja, de modo geral, o regimento interno do condomínio impede a circulação desses bichinhos em certos ambientes. Em outro sentido, o condomínio pode exigir o uso de focinheiras para animais de grande porte.

Por outro lado, claro que cada condomínio tem um regimento interno diferente, embora, em alguns casos, os moradores aprovam o passeio com os pets em algumas áreas do prédio, desde que o animal não ofereça risco.

E se você tem um bichinho, conheça uma dieta saudável e exclusiva para seu pet

 

Se posso ter pet em apartamento, quais são meus deveres?

Como visto, é permitido ter pets em apartamento, embora você deve tomar alguns cuidados, no sentido de ter e manter uma boa relação com os vizinhos.

Ou seja, seu pet não pode atrapalhar a boa convivência entre os moradores do condomínio, certo? Até porque isso não é legal.

Como tutor do seu pet você deve tomar alguns cuidados, tais como:

  • Limpar os dejetos do animal;
  • Se ele tiver algum comportamento agressivo, opte por usar a focinheira;
  • Tente manter o cão com um guia curto para evitar o desconforto nos moradores, até porque há pessoas que têm medo do cão, por exemplo;
  • Treine seu animal para evitar latidos que não cessam facilmente, pois isso pode incomodar os moradores;
  • Procure não deixar seu pet sozinho, onde haja crianças pequenas.

Aproveite para conhecer essa opção de alimentacão saudável para pets, com certeza, você vai adorar!

 

Animais exóticos em apartamentos: é possível?

Continuando nosso assunto sobre é permitido ter pets em apartamento, saiba que os cães e gatos são dóceis e bons de se conviver, e até de tratar e cuidar.

Já quanto aos animais exóticos, tais como uma calopsita, coelho, tartaruga, papagaio, etc, eles não são muito comuns, mas ainda existem pessoas que têm esses bichinhos.

Mas nossa recomendação é que você conheça o regimento interno do prédio onde você mora para evitar problemas.

Além disso, há a lei que protege os animais, e há movimentos de defesas que cuidam/lutam mesmo pelo bem-estar desses animais.

Por exemplo, um papagaio é uma graça, mas manter ele em uma gaiola não é nada bom. Então, se o condomínio possibilita ter esses animais em apartamento, procure ter aqueles que possam ficar mais livres.

Vale a pena discutir sobre isso com o síndico para evitar problemas com ele e com os vizinhos, além do pessoal que luta pela proteção dos animais.

 

Dicas para ter um pet em prédios ou apartamento

Como você pode ter um pet em apartamento, saiba que algumas dicas são essenciais para a saúde dele e o bem-estar dos moradores. Veja:

  • Mantenha a higiene dele em dias;
  • Mantenha suas vacinas em dias, caso ele ataque algum morador, as consequências serão menores;
  • Avalie se o pet é seguro para você e suas crianças;
  • Eduque ele o mais cedo possível para evitar constrangimentos;
  • Passeie com seu animal para evitar o estresse e a agressividade dele com sua família e com os moradores.

 

Por fim, neste post de hoje você viu se é permitido ter pets em apartamento.

Agora, você viu que pode ter seu animalzinho no apartamento, embora é necessário ter que adotar alguns cuidados, certo?

E deixe abaixo seu comentário ou sua dúvida? Que tal compartilhar esse post com um amigo?

 

Bruna EleutérioImobiliária na Praia Brava.
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